Como cancelar uma Nota Fiscal (NFS-e) já emitida
Como cancelar uma Nota Fiscal (NFS-e) já emitida?
Se você emitiu uma Nota Fiscal de Serviço Eletrônica com valores incorretos, dados divergentes do tomador ou em duplicidade, o cancelamento pode ser solicitado diretamente através da plataforma Nottou.
Assista ao vídeo explicativo e conheça as regras legais e o procedimento passo a passo.
Resumo do vídeo tutorial: O vídeo apresenta a localização da nota a ser cancelada através da listagem, o acesso à tela de detalhes, a abertura do modal de cancelamento, a seleção e preenchimento da justificativa legal e a conferência do PDF com a marca d'água de documento cancelado.
Regras Legais e Prazos Municipais de Cancelamento
O cancelamento de uma NFS-e homologada é um ato fiscal sujeito às legislações de cada município:
- Prazo de Cancelamento: A maioria dos municípios permite cancelamento direto via sistema em até 30 dias após a emissão, desde que dentro do mesmo mês de competência ou antes do fechamento do ISS municipal.
- Impostos Já Recolhidos: Caso a guia do ISS daquele mês já tenha sido apurada ou paga pela sua contabilidade, a prefeitura pode exigir um processo administrativo manual para devolução ou compensação.
- Carta de Correção: Para notas fiscais de serviço (NFS-e), não existe Carta de Correção Eletrônica (CC-e) para alterar valores ou alíquotas. Nesses casos, o cancelamento e a emissão de uma nova nota substituída é o caminho tributário correto.
Passo a Passo do Cancelamento
Passo 1: Localize a nota na listagem
No menu lateral esquerdo, clique em Listar Notas Fiscais. Use os filtros por nome do cliente, número da nota ou período para encontrar o documento.
Passo 2: Abra os detalhes da nota
Clique sobre a linha da nota fiscal para abrir a visualização completa de valores, chaves e dados do tomador.
Passo 3: Inicie a solicitação de cancelamento
No topo superior direito da tela de detalhes da nota, clique no botão vermelho "Cancelar".
Passo 4: Selecione o motivo e informe a justificativa
Um modal de confirmação será exibido solicitando o motivo do cancelamento. Selecione o motivo oficial:
- Nota emitida em duplicidade (quando foi gerada duas vezes sem querer).
- Dados do tomador ou valores incorretos (quando houve erro no preenchimento).
- Serviço não prestado / Distrato contratual (quando o serviço foi cancelado antes da realização).
No campo de texto, descreva detalhadamente a justificativa (mínimo de 15 caracteres).
Passo 5: Confirme o cancelamento
Clique no botão "Confirmar cancelamento". O Nottou assinará digitalmente o pedido de cancelamento e o transmitirá imediatamente à prefeitura ou padrão nacional.
Passo 6: Verifique a confirmação
Com o cancelamento deferido:
- A etiqueta de status da nota mudará para Cancelada (vermelho).
- Ao baixar o PDF (DANFSE), ele exibirá uma marca d'água destacada com a palavra "CANCELADA".
- O XML oficial do evento de cancelamento ficará disponível para download e envio ao tomador.
Recursos Relacionados e Integração
- Consultar e filtrar notas fiscais — Veja a listagem de notas canceladas e ativas.
- Emitir nova NFS-e — Emita a nota substituta com os dados corrigidos.
- API de Cancelamento de NFS-e — Saiba como solicitar o cancelamento programático via API REST enviando a justificativa por JSON.