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Manifestação do Destinatário e Consulta de DF-e (Notas Recebidas)

Manifestação do Destinatário e Consulta de DF-e

A Manifestação do Destinatário é um serviço eletrônico disponibilizado pela SEFAZ que permite à sua empresa tomar conhecimento de todas as Notas Fiscais de Produto (NF-e) emitidas em qualquer lugar do Brasil tendo o seu CNPJ como destinatário.

O módulo de DF-e (Distribuição de Documentos Fiscais Eletrônicos) do Nottou conecta-se automaticamente aos servidores da SEFAZ Nacional para sincronizar, exibir e manifestar esses documentos.

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Por que a Manifestação é Vital para sua Empresa?

1. Prevenção contra Notas Frias e Fraudes: Garante que sua empresa saiba imediatamente se um terceiro utilizou seu CNPJ indevidamente para acobertar operações fraudulentas.
2. Download Legal do XML Completo: Antes de registrar a manifestação, a SEFAZ disponibiliza apenas o resumo da nota. Ao registrar a Ciência da Emissão, o XML completo com todos os produtos e valores é liberado para download.
3. Segurança Jurídica: Ao confirmar a operação, o emitente (seu fornecedor) fica legalmente impedido de cancelar a nota fiscal sem o seu consentimento.
4. Fechamento Contábil e Entrada de Estoque: Seus contadores e sistemas de ERP recebem automaticamente todos os XMLs de compras sem depender do fornecedor enviar por e-mail.

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Os 4 Tipos de Manifestação

A legislação tributária estabelece quatro eventos que o destinatário pode registrar:

Evento	Código SEFAZ	Descrição e Finalidade
Ciência da Emissão	210210	Declara ter tomado conhecimento da nota fiscal. Libera o download do XML completo na SEFAZ para conferência antes do recebimento físico.
Confirmação da Operação	210200	Confirma que a mercadoria física foi devidamente entregue e aceita pela sua empresa. Conclui formalmente a transação comercial.
Desconhecimento da Operação	210220	Informa que a sua empresa desconhece a operação ou que seu CNPJ foi utilizado indevidamente por terceiros (proteção contra fraudes).
Operação não Realizada	210240	Reconhece que houve negociação comercial, mas a mercadoria não foi entregue (ex: sinistro no transporte, devolução integral, cancelamento prévio). Exige justificativa.

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Como Utilizar no Painel Web

1. Sincronizar Notas de Fornecedores

1. No menu principal, clique em Notas Recebidas (DF-e).
2. Clique no botão "Sincronizar com a SEFAZ".
3. O Nottou utilizará o certificado A1 da sua empresa para consultar o webservice de distribuição da SEFAZ e listar todas as notas fiscais emitidas recentemente.

2. Registrar a Manifestação

1. Na lista de notas recebidas, visualize os dados do fornecedor, valor total e chave de acesso.
2. Clique no botão de ações da nota e escolha o evento desejado:
   • Clique em "Dar Ciência" para liberar o download imediato do XML completo.
   • Clique em "Confirmar Operação" se o produto já foi recebido em seu estoque.
   • Clique em "Desconhecer Operação" caso não reconheça o fornecedor.
3. O Nottou assina o evento com seu certificado digital e protocola a manifestação diretamente na SEFAZ.

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Integração via API REST

1. Sincronizar Documentos Fiscais Recebidos

Dispara a rotina de busca de novos lotes de notas na SEFAZ Nacional:

Code
POST https://api.nottou.com.br/api/v1/manifest/sincronizar
Authorization: Bearer ntk_seu_token
empresa-id: seu-uuid-da-empresa

Resposta:

Code
{
  "sucesso": true,
  "novosDocumentos": 5,
  "ultimoNsu": "000000000012345"
}

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2. Listar Notas Recebidas

Retorna as notas fiscais sincronizadas com filtros por período e status de manifestação:

Code
GET https://api.nottou.com.br/api/v1/manifest/listar?limite=20&pagina=1
Authorization: Bearer ntk_seu_token
empresa-id: seu-uuid-da-empresa

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3. Enviar Evento de Manifestação

Registra o evento oficial de manifestação para uma chave de acesso específica:

Code
POST https://api.nottou.com.br/api/v1/manifest/manifestar
Authorization: Bearer ntk_seu_token
empresa-id: seu-uuid-da-empresa
Content-Type: application/json

{
  "chaveAcesso": "35260812345678000195550010000045671146648801",
  "tipoEvento": "CONFIRMACAO_OPERACAO"
}

Valores aceitos para tipoEvento:

• CIENCIA_EMISSAO
• CONFIRMACAO_OPERACAO
• DESCONHECIMENTO_OPERACAO
• OPERACAO_NAO_REALIZADA (Requer o campo opcional "justificativa": "Mercadoria avariada durante o transporte")

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4. Obter XML Completo do Fornecedor

Após registrar a Ciência da Emissão ou a Confirmação da Operação, obtenha o XML assinado da nota:

Code
GET https://api.nottou.com.br/api/v1/manifest/{chaveAcesso}/xml
Authorization: Bearer ntk_seu_token
empresa-id: seu-uuid-da-empresa
Accept: application/xml